Transparência e Privacidade
Política de Privacidade
Última atualização: junho de 2025 · FIBRONTEC TECNOLOGIA E VARIEDADES LTDA | CNPJ 45.122.373/0001-73
A Fibron – Raul Soares respeita a privacidade dos seus clientes e está comprometida com a proteção dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
1. Identificação do Controlador
FIBRONTEC TECNOLOGIA E VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.122.373/0001-73, com sede em Raul Soares – MG, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos serviços de internet por ela prestados.
2. Quais dados coletamos
Coletamos exclusivamente os dados necessários para a prestação dos nossos serviços: nome completo, CPF ou CNPJ, endereço completo, número de telefone, endereço de e-mail e dados de uso da conexão. Dados técnicos de rede (endereço IP, registros de acesso) são tratados em conformidade com a regulamentação da Anatel e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
3. Finalidade do tratamento
Suas informações são utilizadas exclusivamente para: (a) prestação, manutenção e melhoria dos serviços contratados; (b) comunicações operacionais relacionadas à sua conta, como avisos de manutenção e faturamento; (c) atendimento a solicitações de suporte técnico; (d) cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante órgãos competentes; (e) exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados é realizado com fundamento nos seguintes dispositivos da LGPD: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), e legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), sempre observados os limites previstos na legislação vigente.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos, alugamos nem comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários ou comerciais. Os dados poderão ser compartilhados apenas com: (a) parceiros operacionais diretamente envolvidos na prestação do serviço (ex.: operadoras de backbone, prestadores de manutenção), sob obrigações contratuais de confidencialidade; (b) autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação da Anatel.
6. Direitos do titular (LGPD)
Nos termos da Lei nº 13.709/2018, você tem direito a: (a) confirmação da existência de tratamento de seus dados; (b) acesso aos dados tratados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD; (e) portabilidade dos dados, quando regulamentada; (f) revogação do consentimento, a qualquer momento; (g) informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados; (h) revisão de decisões automatizadas. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelos nossos canais oficiais.
7. Retenção e eliminação dos dados
Seus dados são armazenados pelo período necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis, incluindo os prazos previstos no Marco Civil da Internet (mínimo de 1 ano para registros de acesso) e na legislação tributária e contábil. Após o término do contrato e cumpridos os prazos legais, os dados são eliminados de forma segura.
8. Segurança das informações
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao nível de risco das operações de tratamento realizadas, incluindo controles de acesso, criptografia de dados sensíveis em trânsito, monitoramento de rede e políticas internas de segurança da informação, para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.
9. Cookies e tecnologias de rastreamento
Nosso site pode utilizar cookies de sessão e cookies analíticos para mensurar o desempenho das páginas. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental de terceiros. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar a funcionalidade do site.
10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas nossas práticas internas. Notificaremos você sobre alterações significativas por meio dos nossos canais de atendimento. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação da versão atualizada.
11. Contato e Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelos seguintes canais: WhatsApp: (33) 9 9140-2295 | E-mail: contato@fibrontec.com.br | Presencialmente em Raul Soares – MG, nos horários de atendimento.